Atualmente muitos adultos ficam sem saber o que fazer diante de atitudes de menor infrator. O medo de ser processado leva ao adulto a ficar acuado sem, contudo, procurar se proteger.
Até quando o menor de idade (adolescente ou criança) pode fazer o que bem quiser?
Primeiramente o menor de idade é aquele que não atingiu a maioridade penal, ou seja, menores de dezoito anos de idade.
Quando algum menor comete alguma infração como é descrita no Código Penal, como furtar, atropelar, ferir ou matar, não é processado e punido pela Justiça Penal.
Menores de 18 anos são imputáveis, isto é, não têm a capacidade de compreender* o ato praticado. Pela atual justiça brasileira o menor de idade não pratica crime, mas infração.
Dia 24/08/2011 fique sabendo o que fazer diante de delinquentes juvenis em:
